HC 1015854 - DECISAO

HC 1015854 - DECISAO

Constatada a revogação da prisão preventiva do paciente nos autos da ação penal em 17/07/2025, o habeas corpus perdeu seu objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DAVI CABRAL EVARISTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lei N. 11.340/2006 (art. 24 A), Descumprimento De Medida Protetiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lei N. 11.340/2006 (art. 24 A) Descumprimento De Medida Protetiva

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Parties

DAVI CABRAL EVARISTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Julgo Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Constatada a revogação da prisão preventiva do paciente nos autos da ação penal em 17/07/2025, o habeas corpus perdeu seu objeto, motivo pelo qual foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.