HC 1013300 - DECISAO

HC 1013300 - DECISAO

Negou-se a ordem porque não se constatou excesso de prazo: os autos encontram-se em andamento regular, sem desídia do juízo, sendo o processo complexo em razão da pluralidade de crimes e de réus e da necessidade de diligências externas; além disso, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pela atuação do paciente como mentor intelectual e pelo risco à ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MARCELO FERREIRA MARQUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Complexidade Do Processo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Constitucional Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Complexidade Do Processo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

MARCELO FERREIRA MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de apreciação judicial de pedido de relaxamento da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque não se constatou excesso de prazo: os autos encontram-se em andamento regular, sem desídia do juízo, sendo o processo complexo em razão da pluralidade de crimes e de réus e da necessidade de diligências externas; além disso, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pela atuação do paciente como mentor intelectual e pelo risco à ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se