HC 1011603 - DECISAO

HC 1011603 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a quantidade e a diversidade de entorpecentes apreendidos demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, sendo esses elementos suficientes para justificar a segregação cautelar visando à garantia da ordem pública, em consonância com jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: GUILHERME ALVES DE LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

GUILHERME ALVES DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 valor probatório da quantidade e variedade de drogas apreendidas para demonstrar periculosidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a quantidade e a diversidade de entorpecentes apreendidos demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, sendo esses elementos suficientes para justificar a segregação cautelar visando à garantia da ordem pública, em consonância com jurisprudência do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus