HC 1009313 - DECISAO

HC 1009313 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, uma vez que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apreciou o mérito do habeas corpus originário, de modo que não subsiste interesse na continuidade do agado, devendo o exame limitar-se aos termos da propositura.

Parties
Agravante: JOEL RODRIGUES; Órgão Recorrido: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda De Objeto, Súmula 691 Do STF
Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Súmula 691 Do STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOEL RODRIGUES

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar do habeas corpus
  2. 2 Perda de objeto do agravo regimental em razão do julgamento do mérito do habeas corpus originário pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
  3. 3 Limitação da análise aos limites da propositura do agravo regimental

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, uma vez que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apreciou o mérito do habeas corpus originário, de modo que não subsiste interesse na continuidade do agado, devendo o exame limitar-se aos termos da propositura.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
  • Publique-se e intimem-se.