HC 1025186 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração tem caráter substitutivo de recurso próprio e não há flagrante ilegalidade a justificar a intervenção; ademais, as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a condenação com base em provas corroboradas e a manutenção da custódia encontra fundamento na própria sentença condenatória confirmada em grau de recurso.

Parties: Paciente: DANIEL JUVENAL DE AMORIM; Autoridade Coatora: Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 August 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Presunção De Inocência, Duração Razoável Do Processo, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reexame De Provas Vedado

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Presunção De Inocência Duração Razoável Do Processo Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Reexame De Provas Vedado

Case Brief

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Parties

DANIEL JUVENAL DE AMORIM

Paciente

Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
2 suficiência da prova para condenação
3 excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.