HC 1025578 - DECISAO

HC 1025578 - DECISAO

Não se reconheceu constrangimento ilegal manifesto apto a autorizar a ordem: a busca pessoal foi considerada justificada pelo comportamento de fuga e pela verificação de objetos relacionados a entorpecentes, questões fáticas controvertidas que exigem reexame no âmbito da instrução e do contraditório; e a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada nos indícios de autoria, na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, motivo pelo qual o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Parties
Paciente: KAUE DONISETE DE FREITAS OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Trancamento De Ação Penal, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas
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Parties

KAUE DONISETE DE FREITAS OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática De Indeferimento Liminar Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal sem justa causa
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se reconheceu constrangimento ilegal manifesto apto a autorizar a ordem: a busca pessoal foi considerada justificada pelo comportamento de fuga e pela verificação de objetos relacionados a entorpecentes, questões fáticas controvertidas que exigem reexame no âmbito da instrução e do contraditório; e a prisão preventiva restou suficientemente fundamentada nos indícios de autoria, na garantia da ordem pública e no risco de reiteração delitiva, motivo pelo qual o habeas corpus foi indeferido liminarmente.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se