HC 1024617 - DECISAO

HC 1024617 - DECISAO

Não conheceu-se o habeas corpus quanto à parte instruída de forma deficiente (ausência do decreto prisional), mas, de ofício, foi concedida a ordem para relaxar a prisão preventiva do paciente porque, segundo os autos e o acórdão coator, a custódia perdurava por mais de dois anos e faltavam elementos concretos que demonstrassem o periculum libertatis (ausência de maus antecedentes, condenações anteriores, ações penais em curso ou outros elementos concretos que comprovassem risco de reiteração), além de a participação atribuída ao paciente ser de caráter secundário/operacional, o que torna inadequada a medida extrema sem demonstração factual robusta; admitiu-se a aplicação de outras...

Parties
Paciente: MATHEUS BOHRER MARTINEZ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus em parte por deficiência instrutória; contudo, concedo a ordem, de ofício, para relaxar a prisão preventiva do ora paciente.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo, Litispendência Parcial, Efeitos De Decisão Concessiva a Corréu, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Constitucional Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo Litispendência Parcial +3 more

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Parties

MATHEUS BOHRER MARTINEZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta do periculum libertatis
  2. 2 possível excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 posição processual distinta entre corréus e direito à isonomia

Ratio Decidendi

Não conheceu-se o habeas corpus quanto à parte instruída de forma deficiente (ausência do decreto prisional), mas, de ofício, foi concedida a ordem para relaxar a prisão preventiva do paciente porque, segundo os autos e o acórdão coator, a custódia perdurava por mais de dois anos e faltavam elementos concretos que demonstrassem o periculum libertatis (ausência de maus antecedentes, condenações anteriores, ações penais em curso ou outros elementos concretos que comprovassem risco de reiteração), além de a participação atribuída ao paciente ser de caráter secundário/operacional, o que torna inadequada a medida extrema sem demonstração factual robusta; admitiu-se a aplicação de outras...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus em parte por deficiência instrutória; contudo, concedo a ordem, de ofício, para relaxar a prisão preventiva do ora paciente.

Orders

  • Relaxar a prisão preventiva de MATHEUS BOHRER MARTINEZ.
  • Comunicar, com urgência, ao Tribunal impetrado e ao Juízo de primeiro grau, encaminhando-lhes o inteiro teor da decisão.