RHC 222195 - DECISAO

RHC 222195 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta baseada em prova da materialidade e indícios de autoria (declarações de policiais e vítima), gravidade concreta do roubo majorado (uso de simulacro de arma, veículo com sinal identificador adulterado, subtração de caminhonete) e periculosidade do agente, demonstrando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: PEDRO HENRIQUE DA SILVA VASCONCELOS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Parte/órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Do Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

PEDRO HENRIQUE DA SILVA VASCONCELOS

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Parte/órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Do Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 aplicação do art. 312 e art. 313 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação concreta baseada em prova da materialidade e indícios de autoria (declarações de policiais e vítima), gravidade concreta do roubo majorado (uso de simulacro de arma, veículo com sinal identificador adulterado, subtração de caminhonete) e periculosidade do agente, demonstrando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e a insuficiência das medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se.