HC 1032485 - DECISAO

HC 1032485 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a matéria foi decidida monocraticamente pelo Desembargador Relator do Tribunal de origem sem prévia deliberação colegiada, impedindo o STJ de conhecer do writ por configurarem supressão de instância e ausência de exaurimento da jurisdição de segundo grau.

Parties
Paciente: VALDINEI SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Indeferido Liminarmente Por Supressão De Instância (decisão Monocrática Do Relator Na Origem)
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Supressão De Instância, Exaurimento Da Instância, Falta Grave Por Consumo De Álcool
Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Supressão De Instância Exaurimento Da Instância Falta Grave Por Consumo De Álcool

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Parties

VALDINEI SANTOS DA SILVA

Paciente

Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Indeferido Liminarmente Por Supressão De Instância (decisão Monocrática Do Relator Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ para conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de relator sem prévia deliberação colegiada
  2. 2 se o consumo de álcool configura falta grave nos termos do art. 50 da Lei de Execução Penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a matéria foi decidida monocraticamente pelo Desembargador Relator do Tribunal de origem sem prévia deliberação colegiada, impedindo o STJ de conhecer do writ por configurarem supressão de instância e ausência de exaurimento da jurisdição de segundo grau.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.