HC 1034124 - DECISAO

HC 1034124 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus. Na estreita via do writ é inadequado reexaminar a negativa de autoria ou o conjunto fático-probatório; as instâncias ordinárias registraram lastro probatório mínimo e fundamentação concreta quanto à materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e risco de reiteração (art. 312 e art. 313, I e II do CPP), razão pela qual não há, no exame sumário do habeas corpus, demonstração de constrangimento ilegal que autorize a ordem.

Parties
Paciente: MATEUS DE PAULA RODRIGUES SILVA; Denunciante: Ministério Público; Tribunal De Origem: 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fundamentação Concreta Do Decreto Prisional, Reincidência, Modus Operandi, Contemporaneidade Das Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fundamentação Concreta Do Decreto Prisional Reincidência Modus Operandi +1 more

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Parties

MATEUS DE PAULA RODRIGUES SILVA

Paciente

Ministério Público

Denunciante

7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta no decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de exame da negativa de autoria na via estreita do writ
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus. Na estreita via do writ é inadequado reexaminar a negativa de autoria ou o conjunto fático-probatório; as instâncias ordinárias registraram lastro probatório mínimo e fundamentação concreta quanto à materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta e risco de reiteração (art. 312 e art. 313, I e II do CPP), razão pela qual não há, no exame sumário do habeas corpus, demonstração de constrangimento ilegal que autorize a ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.