HC 1023805 - DECISAO

HC 1023805 - DECISAO

O habeas corpus perdeu o objeto porque o tribunal de origem proferiu sentença que desclassificou a conduta para o art. 28 da Lei n. 11.343/2006, impôs pena de advertência, computou o tempo de prisão cautelar como aprendizado e determinou a soltura do réu com expedição de alvará, de modo que a pretensão do writ já foi atendida; diante disso, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: VINÍCIUS OLIVEIRA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Impetrante: A DEFESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (pedido Prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
Não conheço do habeas corpus por perda de objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Desclassificação, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Desclassificação Perda De Objeto

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Parties

VINÍCIUS OLIVEIRA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Autoridade Coatora

A DEFESA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (pedido Prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O habeas corpus perdeu o objeto porque o tribunal de origem proferiu sentença que desclassificou a conduta para o art. 28 da Lei n. 11.343/2006, impôs pena de advertência, computou o tempo de prisão cautelar como aprendizado e determinou a soltura do réu com expedição de alvará, de modo que a pretensão do writ já foi atendida; diante disso, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus por perda de objeto.

Orders

  • Expedição de alvará de soltura em favor de VINÍCIUS OLIVEIRA DE SOUZA (fl. 521).
  • Publique-se.