HC 1030428 - DECISAO

HC 1030428 - DECISAO

Foram acolhidos os embargos de declaração apenas para suprir omissões formais apontadas na petição inicial, sem efeitos modificativos, mantendo-se o indeferimento liminar do habeas corpus porque a prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na gravidade concreta do delito, no modus operandi e no contexto de rivalidade entre facções, além da insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP; questões de prova e autoria devem ser apreciadas pela instância originária e não no habeas corpus.

Parties
Paciente: JADILSON GABRIEL XAVIER PAIVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração (decisão)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Embargos De Declaração, Flagrante, Conversão Em Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Embargos De Declaração Flagrante Conversão Em Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia +2 more

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Parties

JADILSON GABRIEL XAVIER PAIVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração (decisão)

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão sobre incerteza da testemunha ocular, manipulação da narrativa policial, prova de álibi, vínculo com facção criminosa e tentativa de fuga
  2. 2 possibilidade de ratificação tácita e remessa dos autos ao juízo competente
  3. 3 irrelevância da nulidade do flagrante para a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Foram acolhidos os embargos de declaração apenas para suprir omissões formais apontadas na petição inicial, sem efeitos modificativos, mantendo-se o indeferimento liminar do habeas corpus porque a prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na gravidade concreta do delito, no modus operandi e no contexto de rivalidade entre facções, além da insuficiência das medidas cautelares do art. 319 do CPP; questões de prova e autoria devem ser apreciadas pela instância originária e não no habeas corpus.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para sanar omissão, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Embargos de declaração acolhidos, apenas para sanar a omissão, sem efeitos modificativos.
  • Mantém-se o indeferimento liminar do habeas corpus.