HC 1034224 - DECISAO

HC 1034224 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos (participação em rede criminosa familiar, diálogos, tarefas sob comando, flagrantes e apreensões, contatos com fornecedores e rede de distribuição) que demonstram a gravidade em concreto e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, afastando a viabilidade de medidas cautelares diversas da prisão; assim, com fulcro no art. 210 do RISTJ, a inicial foi indeferida.

Parties
Paciente: MARIA EDUARDA BUSNELO MACHADO RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente; pedido de liminar negado.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MARIA EDUARDA BUSNELO MACHADO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e individualizada para a custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos (participação em rede criminosa familiar, diálogos, tarefas sob comando, flagrantes e apreensões, contatos com fornecedores e rede de distribuição) que demonstram a gravidade em concreto e a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, afastando a viabilidade de medidas cautelares diversas da prisão; assim, com fulcro no art. 210 do RISTJ, a inicial foi indeferida.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente; pedido de liminar negado.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial com fulcro no art. 210 do RISTJ.
  • Publique-se.