HC 1033024 - DECISAO

HC 1033024 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se configurar como sucedâneo de recurso próprio e, subsidiariamente, não há ilegalidade flagrante a ensejar concessão de ofício: a manutenção da prisão preventiva revela-se justificada pela complexidade do feito (Operação Anthill), pela pluralidade de denunciados e defensores, pelas diligências pendentes (cartas precatórias, quebras de sigilo, interceptações) e pela ausência de desídia estatal, além de reavaliações periódicas da custódia, de modo que não se configura excesso de prazo capaz de relaxar a prisão.

Parties
Paciente: CLEIBSON TOMAZ DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Devido Processo Legal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Devido Processo Legal

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Parties

CLEIBSON TOMAZ DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Legalidade da manutenção da prisão preventiva diante de alegado excesso de prazo
  3. 3 Valoração da complexidade processual (pluralidade de réus, cartas precatórias, interceptações telefônicas) como justificativa para dilação do prazo

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se configurar como sucedâneo de recurso próprio e, subsidiariamente, não há ilegalidade flagrante a ensejar concessão de ofício: a manutenção da prisão preventiva revela-se justificada pela complexidade do feito (Operação Anthill), pela pluralidade de denunciados e defensores, pelas diligências pendentes (cartas precatórias, quebras de sigilo, interceptações) e pela ausência de desídia estatal, além de reavaliações periódicas da custódia, de modo que não se configura excesso de prazo capaz de relaxar a prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço da impetração.
  • Publique-se.