HC 1021128 - DECISAO

HC 1021128 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus ante ausência de flagrante ilegalidade na custódia: a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos (flagrante; apreensão de 345g de maconha e 65g de cocaína, dinheiro, simulacros de arma, balança, máquina de cartão; residência utilizada como ponto de venda; condenação anterior por tráfico) que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis, tornando inadequadas medidas cautelares diversas e não ensejando a prisão domiciliar pela condição de mãe diante do risco concreto às crianças.

Parties
Paciente: EDNEIA AMANDA VERÍSSIMO DA SILVA; Autoridade Coatora: Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Eldorado/MS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 318 Do Código De Processo Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 318 Do Código De Processo Penal

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Parties

EDNEIA AMANDA VERÍSSIMO DA SILVA

Paciente

Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Eldorado/MS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Verificar a presença dos requisitos legais para manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Avaliar se a condição de mãe de filhos menores autoriza substituição da preventiva por prisão domiciliar (art. 318 e sucessivos do CPP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus ante ausência de flagrante ilegalidade na custódia: a manutenção da prisão preventiva foi suficientemente fundamentada em elementos concretos (flagrante; apreensão de 345g de maconha e 65g de cocaína, dinheiro, simulacros de arma, balança, máquina de cartão; residência utilizada como ponto de venda; condenação anterior por tráfico) que evidenciam fumus commissi delicti e periculum libertatis, tornando inadequadas medidas cautelares diversas e não ensejando a prisão domiciliar pela condição de mãe diante do risco concreto às crianças.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.