HC 1034089 - DECISAO

HC 1034089 - DECISAO

A inicial do habeas corpus foi indeferida porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma individualizada e com elementos concretos (relatório policial, áudios, movimentações bancárias), indícios suficientes de autoria e materialidade e fundamentaram a prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva; a contemporaneidade da medida foi considerada adequada pelas razões atuais que justificam a segregação e a complexidade da investigação tornou razoável o prazo sem configurar desídia, tornando inócuas as medidas cautelares alternativas no momento.

Parties
Paciente: CRISTIANE GUERREIRO BARBOSA; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (inicial Indeferida Liminarmente)
Outcome
Inicial indeferida liminarmente; manutenção da decisão que manteve a prisão preventiva
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro +1 more

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Parties

CRISTIANE GUERREIRO BARBOSA

Paciente

Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (inicial Indeferida Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e exigência de fundamentação concreta e contemporânea
  2. 2 existência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 perigo de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A inicial do habeas corpus foi indeferida porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma individualizada e com elementos concretos (relatório policial, áudios, movimentações bancárias), indícios suficientes de autoria e materialidade e fundamentaram a prisão preventiva para garantia da ordem pública e prevenção da reiteração delitiva; a contemporaneidade da medida foi considerada adequada pelas razões atuais que justificam a segregação e a complexidade da investigação tornou razoável o prazo sem configurar desídia, tornando inócuas as medidas cautelares alternativas no momento.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente; manutenção da decisão que manteve a prisão preventiva

Orders

  • Indeferida liminarmente a inicial do habeas corpus (art. 210 do RISTJ)
  • Publique-se