HC 1008734 - ACORDAO

HC 1008734 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a apreensão da arma ocorreu logo após os fatos com base em indícios objetivos (testemunhas que identificaram o autor entrando no edifício), a arma foi entregue voluntariamente pelo acusado, a cadeia de custódia dos vestígios foi preservada, e a via do habeas corpus não permite o revolvimento fático-probatório necessário para desconstituir condenação já transitada em julgado.

Parties
Agravante: MARCELO DE OLIVEIRA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento).
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Revisão Criminal, Nulidade De Prova, Apreensão De Arma De Fogo, Cadeia De Custódia, Inviolabilidade De Domicílio, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Revisão Criminal Nulidade De Prova Apreensão De Arma De Fogo Cadeia De Custódia +2 more

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Parties

MARCELO DE OLIVEIRA GONÇALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da apreensão de arma de fogo por ausência de mandado e de fundada suspeita
  2. 2 valoração da entrega voluntária da arma pelo investigado
  3. 3 eventual quebra da cadeia de custódia dos estojos balísticos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a apreensão da arma ocorreu logo após os fatos com base em indícios objetivos (testemunhas que identificaram o autor entrando no edifício), a arma foi entregue voluntariamente pelo acusado, a cadeia de custódia dos vestígios foi preservada, e a via do habeas corpus não permite o revolvimento fático-probatório necessário para desconstituir condenação já transitada em julgado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que indeferiu o habeas corpus.