HC 972171 - ACORDAO

HC 972171 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus porque a busca pessoal e, subsidiariamente, a busca domiciliar, foram precedidas de fundadas razões decorrentes de denúncia anônima específica e detalhada que indicou pessoa, local e momento, a apreensão (duas porções de maconha totalizando 295 g e balança de precisão) confirmou a suspeita, inexistindo ilegalidade flagrante, e o habeas corpus não é via adequada para reexame de matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS SILVA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecido
Outcome
não conhecer do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Denúncia Anônima, Provas Ilícitas, Princípio Da Serendipidade, Revisão De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Fundada Suspeita Denúncia Anônima +3 more

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Parties

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 se o habeas corpus poderia ser utilizado como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 validez da busca pessoal fundada em denúncia anônima específica
  3. 3 ilegitimidade de reexame de matéria fático-probatória em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a busca pessoal e, subsidiariamente, a busca domiciliar, foram precedidas de fundadas razões decorrentes de denúncia anônima específica e detalhada que indicou pessoa, local e momento, a apreensão (duas porções de maconha totalizando 295 g e balança de precisão) confirmou a suspeita, inexistindo ilegalidade flagrante, e o habeas corpus não é via adequada para reexame de matéria fático-probatória.

Court Disposition

não conhecer do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus (julgamento por unanimidade)
  • Liminar indeferida (consta nos autos: liminar indeferida às fls. 509-510)