HC 1034545 - DECISAO

HC 1034545 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque, salvo flagrante ilegalidade (não demonstrada), não se admite atacar no STJ indeferimento de liminar proferido em outro writ; além disso, o pedido estava insuficientemente instruído, sem prova pré-constituída ou documentos capazes de demonstrar o alegado constrangimento ilegal, motivo que impede o conhecimento do habeas corpus.

Parties
Paciente: BRUNO MARQUES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; writ não conhecido por instrução deficiente
Legal Topics
Habeas Corpus, Prova Pericial, Cadeia De Custódia, Instrução Do Writ, Súmula 691 Do STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prova Pericial Cadeia De Custódia Instrução Do Writ Súmula 691 Do STF

Case Brief

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Parties

BRUNO MARQUES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar à luz da Súmula 691 do STF
  2. 2 instrução deficiente do habeas corpus e necessidade de prova pré-constituída
  3. 3 alegado cerceamento de defesa por indeferimento de perícia e pedido de remessa ao Instituto de Criminalística

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque, salvo flagrante ilegalidade (não demonstrada), não se admite atacar no STJ indeferimento de liminar proferido em outro writ; além disso, o pedido estava insuficientemente instruído, sem prova pré-constituída ou documentos capazes de demonstrar o alegado constrangimento ilegal, motivo que impede o conhecimento do habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida; writ não conhecido por instrução deficiente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.