RHC 223158 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque o habeas corpus impugnava decisão monocrática sem prévio exame colegiado na instância de origem e sem interposição de agravo regimental, o que implicaria supressão de instância; inexistindo flagrante ilegalidade (afastada pela volumosa apreensão de drogas), não se justifica concessão de ofício.
- Parties
- Paciente: LAURENA LEAL DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 September 2025
- Procedural Posture
- Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ
- Outcome
- não conheço do recurso ordinário
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Cautelares
Case Brief
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Parties
LAURENA LEAL DE SOUZA
Paciente
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo STJ
Legal Issues
- 1 conhecimento de habeas corpus contra decisão monocrática sem julgamento colegiado
- 2 supressão de instância e exigência de exaurimento da jurisdição de segundo grau
- 3 ausência de justa causa para prisão preventiva e alegação de excesso de prazo
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque o habeas corpus impugnava decisão monocrática sem prévio exame colegiado na instância de origem e sem interposição de agravo regimental, o que implicaria supressão de instância; inexistindo flagrante ilegalidade (afastada pela volumosa apreensão de drogas), não se justifica concessão de ofício.
Court Disposition
não conheço do recurso ordinário
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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