HC 1014102 - ACORDAO

HC 1014102 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a gravidade concreta da conduta e o modus operandi — que demonstram risco à ordem pública e justificam a medida extrema, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: WENDER SANTANA DE MATOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Vítima: Alex dos Santos Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Adulteração De Sinais Identificadores De Veículo Automotor, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Adulteração De Sinais Identificadores De Veículo Automotor Gravidade Concreta Modus Operandi

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Parties

WENDER SANTANA DE MATOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Alex dos Santos Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta versus motivação genérica para prisão cautelar
  3. 3 Relevância da gravidade concreta e do modus operandi para preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos — especialmente a gravidade concreta da conduta e o modus operandi — que demonstram risco à ordem pública e justificam a medida extrema, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denegar o habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.