HC 1015118 - ACORDAO

HC 1015118 - ACORDAO

Houve demonstração de fundada suspeita e flagrante corroborados pela apreensão de entorpecentes e de balança de precisão, justificando o ingresso no imóvel; as alegações de agressão policial e nulidade dependem de exame na origem e de reexame fático-probatório próprio da fase de instrução/sentença, sendo incabível o trancamento da ação penal na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: VINICIUS MORALES PAULINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na SEXTA TURMA Do Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Nulidade De Busca Domiciliar, Fundada Suspeita, Flagrante, Reexame Fático Probatório, Trancamento De Ação Penal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Nulidade De Busca Domiciliar Fundada Suspeita Flagrante +2 more

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Parties

VINICIUS MORALES PAULINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Na SEXTA TURMA Do Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca domiciliar
  2. 2 alegadas agressões policiais no flagrante
  3. 3 ausência de justa causa para ingresso sem mandado

Ratio Decidendi

Houve demonstração de fundada suspeita e flagrante corroborados pela apreensão de entorpecentes e de balança de precisão, justificando o ingresso no imóvel; as alegações de agressão policial e nulidade dependem de exame na origem e de reexame fático-probatório próprio da fase de instrução/sentença, sendo incabível o trancamento da ação penal na via do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.