HC 1008851 - ACORDAO

HC 1008851 - ACORDAO

Não houve contradição ou omissão no acórdão; este demonstrou que o habeas corpus não se presta como sucedâneo de revisão criminal, e os embargos apenas buscam rediscutir matéria já decidida, razão pela qual foram rejeitados.

Parties
Embargante: JOSE ADMILSON DE OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Julgador: Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Habeas Corpus, Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Revisão Criminal, Súmula Nº 440 Do STJ
Direito Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Agravo Regimental Revisão Criminal Súmula Nº 440 Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE ADMILSON DE OLIVEIRA DA SILVA

Embargante

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se há contradição e omissão no acórdão embargado
  2. 2 possibilidade de concessão de habeas corpus em caso de flagrante ilegalidade
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal

Ratio Decidendi

Não houve contradição ou omissão no acórdão; este demonstrou que o habeas corpus não se presta como sucedâneo de revisão criminal, e os embargos apenas buscam rediscutir matéria já decidida, razão pela qual foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.