HC 985739 - ACORDAO

HC 985739 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque o tribunal a quo motivadamente afastou a alegada nulidade, registrando fundada suspeita e flagrante com dados objetivos (local conhecido pelo tráfico, rotatividade, nervosismo, fuga) que justificaram busca pessoal e ingresso no domicílio; quanto à suposta quebra da cadeia de custódia, a defesa não trouxe elementos concretos de adulteração ou prejuízo das provas, limitando-se a alegações genéricas; a apreciação contrária exigiria reexame fático-probatório impróprio na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: Luan Silveira Daneinheimer; Autoridade Coatora: Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Denegando a Ordem (sessão Virtual 04/09/2025 a 10/09/2025)
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Cadeia De Custódia, Busca Domiciliar, Busca Pessoal, Provas Ilícitas, Nulidade, Flagrante
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Cadeia De Custódia Busca Domiciliar Busca Pessoal +3 more

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Parties

Luan Silveira Daneinheimer

Paciente

Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Denegando a Ordem (sessão Virtual 04/09/2025 a 10/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade por alegada quebra da cadeia de custódia na extração de dados de aparelho celular
  3. 3 legalidade da busca pessoal e domiciliar com fundada suspeita e em situação de flagrante

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal a quo motivadamente afastou a alegada nulidade, registrando fundada suspeita e flagrante com dados objetivos (local conhecido pelo tráfico, rotatividade, nervosismo, fuga) que justificaram busca pessoal e ingresso no domicílio; quanto à suposta quebra da cadeia de custódia, a defesa não trouxe elementos concretos de adulteração ou prejuízo das provas, limitando-se a alegações genéricas; a apreciação contrária exigiria reexame fático-probatório impróprio na via do habeas corpus.