HC 1033917 - DECISAO

HC 1033917 - DECISAO

Denega-se in limine a ordem porque o acórdão e a decisão de pronúncia indicam referência a provas judicializadas e indícios de autoria, não havendo nos autos prova pré-constituída inequívoca que justifique a concessão do habeas corpus, além de ser vedada a dilação probatória nesta via recursal; portanto não se reconhece a alegada coação ilegal por uso exclusivo de elementos inquisitoriais.

Parties
Paciente: RODRIGO CORA DE LIMA; Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
denego in limine a ordem
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prova Inquisitorial, Tribunal Do Júri, Revisão Criminal, Coação Ilegal, Standard Probatório
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Parties

RODRIGO CORA DE LIMA

Paciente

Ministério Público Federal

Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 se elementos exclusivamente inquisitoriais são aptos a fundamentar pronúncia
  2. 2 qual o standard probatório exigido para a pronúncia no Tribunal do Júri
  3. 3 limites do habeas corpus quanto à dilação probatória e apreciação de provas

Ratio Decidendi

Denega-se in limine a ordem porque o acórdão e a decisão de pronúncia indicam referência a provas judicializadas e indícios de autoria, não havendo nos autos prova pré-constituída inequívoca que justifique a concessão do habeas corpus, além de ser vedada a dilação probatória nesta via recursal; portanto não se reconhece a alegada coação ilegal por uso exclusivo de elementos inquisitoriais.

Court Disposition

denego in limine a ordem

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se e intimem-se.