HC 1016221 - DECISAO

HC 1016221 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da progressão de regime do paciente ao aberto, o que tornou inócuo o pedido de concessão de saída temporária/visita periódica ao lar.

Parties
Paciente: CLAUDEMIR BARBOSA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Visita Periódica Ao Lar, Saída Temporária, Progressão De Regime, Perda Superveniente Do Objeto, Princípio Da Ressocialização
Direito Processual Penal Execução Penal Direito Penal Habeas Corpus Visita Periódica Ao Lar Saída Temporária Progressão De Regime Perda Superveniente Do Objeto +1 more

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Parties

CLAUDEMIR BARBOSA DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se o indeferimento do pedido de visita periódica ao lar/saída temporária constitui constrangimento ilegal e violação do princípio da ressocialização
  2. 2 Se o habeas corpus se tornou prejudicado em razão da progressão de regime do paciente ao aberto (perda superveniente do objeto)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da progressão de regime do paciente ao aberto, o que tornou inócuo o pedido de concessão de saída temporária/visita periódica ao lar.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.