HC 1034102 - DECISAO

HC 1034102 - DECISAO

Considerando a informação do magistrado de origem de que os réus foram julgados pelo Júri Popular e absolvidos, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Parties
Pacientes: Pacientes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Impronúncia, Pronúncia, Júri Popular, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Impronúncia Pronúncia Júri Popular Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Pacientes

Pacientes

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de indícios suficientes para pronúncia quando esta se baseia exclusivamente em elementos de investigação não corroborados por provas produzidas judicialmente
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus em razão da absolvição dos réus pelo Júri Popular

Ratio Decidendi

Considerando a informação do magistrado de origem de que os réus foram julgados pelo Júri Popular e absolvidos, verificou-se a perda de objeto do habeas corpus, razão pela qual o pedido foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.