RHC 220008 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental por ser mera reiteração de pedido, pois a matéria já havia sido apreciada no HC 1.019.788/SC e não foram apresentados novos argumentos capazes de modificar o entendimento anteriormente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: GUILHERME HENRIQUE BAHLS; Decisão Agravada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Integração a Organização Criminosa, Reiteração De Pedido
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Integração a Organização Criminosa Reiteração De Pedido

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Parties

GUILHERME HENRIQUE BAHLS

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus reiterado
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por suposta integração a organização criminosa
  3. 3 necessidade de novos argumentos no agravo regimental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental por ser mera reiteração de pedido, pois a matéria já havia sido apreciada no HC 1.019.788/SC e não foram apresentados novos argumentos capazes de modificar o entendimento anteriormente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento)

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo regimental
  • Mantém-se a decisão monocrática que não conheceu do recurso por reiteração