HC 1020741 - DECISAO

HC 1020741 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário e não terem sido demonstrados, no ato judicial impugnado, flagrante ilegalidade; subsidiariamente, não se verifica coação ilegal apta a reformar a decisão colegiada, pois a lesão é leve e explicada pela fuga, a busca e apreensão ocorreram em ponto conhecido pelo tráfico com fundada suspeita, e materialidade/autoría restaram comprovadas.

Parties
Paciente: VICTOR QUEIROZ RAMOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Provas Ilícitas, Prisão Em Flagrante, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Guarda Municipal, Nulidade De Provas
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Parties

VICTOR QUEIROZ RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da ilicitude das provas em razão de violência policial e nulidade da prisão em flagrante
  2. 2 Cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 Validade da busca pessoal em situação de fuga em local conhecido pelo tráfico

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser substitutivo de recurso ordinário e não terem sido demonstrados, no ato judicial impugnado, flagrante ilegalidade; subsidiariamente, não se verifica coação ilegal apta a reformar a decisão colegiada, pois a lesão é leve e explicada pela fuga, a busca e apreensão ocorreram em ponto conhecido pelo tráfico com fundada suspeita, e materialidade/autoría restaram comprovadas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.