HC 1014252 - DECISAO

HC 1014252 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque existe recurso próprio para impugnar a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; não se verificou flagrante ilegalidade no ato impugnado; o acórdão que manteve a prisão preventiva está devidamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi e da necessidade de garantia da ordem pública, restando, assim, afastado o cabimento do writ como substitutivo do recurso próprio.

Parties
Paciente: ANDRESSA NAZÁRIO SODRÉ; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Fundamentação Das Decisões Cautelares, Recurso Próprio Versus Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Fundamentação Das Decisões Cautelares Recurso Próprio Versus Habeas Corpus

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Parties

ANDRESSA NAZÁRIO SODRÉ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque existe recurso próprio para impugnar a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; não se verificou flagrante ilegalidade no ato impugnado; o acórdão que manteve a prisão preventiva está devidamente fundamentado nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi e da necessidade de garantia da ordem pública, restando, assim, afastado o cabimento do writ como substitutivo do recurso próprio.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.