HC 1006634 - DECISAO

HC 1006634 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não houve demonstração de ilegalidade manifesta que justificasse o manejo do remédio constitucional; as questões suscitadas demandam revolvimento do acervo fático-probatório ou foram omissas no Tribunal a quo (supressão de instância), e o acórdão de origem fundamentou a condenação no conjunto probatório, com especial relevo ao depoimento da vítima, além de admitir-se a majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão/perícia quando há prova testemunhal suficiente.

Parties
Paciente: LUIS HENRIQUE CARDOSO HORTENSIO SILVA; Corréu: Juan Felipe Costa Farias dos Reis; Vítima: Nian Ji; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Roubo (art. 157 Cp), Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Prova Testemunhal, Palavra Da Vítima, Supressão De Instância, Necessidade De Apreensão E Perícia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo (art. 157 Cp) Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Prova Testemunhal Palavra Da Vítima Supressão De Instância +1 more

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Parties

LUIS HENRIQUE CARDOSO HORTENSIO SILVA

Paciente

Juan Felipe Costa Farias dos Reis

Corréu

Nian Ji

Vítima

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão: Habeas Corpus Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus diante de decisão condenatória que pode ser impugnada por recurso próprio
  2. 2 valoração probatória da palavra da vítima em crimes patrimoniais
  3. 3 aplicação da majorante do uso de arma de fogo sem apreensão/perícia do artefato

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não houve demonstração de ilegalidade manifesta que justificasse o manejo do remédio constitucional; as questões suscitadas demandam revolvimento do acervo fático-probatório ou foram omissas no Tribunal a quo (supressão de instância), e o acórdão de origem fundamentou a condenação no conjunto probatório, com especial relevo ao depoimento da vítima, além de admitir-se a majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão/perícia quando há prova testemunhal suficiente.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Pedido liminar indeferido (fls. 320/322).