HC 1018544 - ACORDAO

HC 1018544 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos — em tese associação a outros agentes para a mercancia de entorpecente, apreensão de grande quantidade de droga (aproximadamente 190 kg de maconha tipo skunk) e circunstâncias do flagrante — que demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; argumentos trazidos no agravo não apresentaram pontos novos aptos a modificar a decisão de denegação do habeas corpus, e a alegação de 'mula do tráfico' não pode ser apreciada por esta Corte por supressão de instância.

Parties
Agravante: TAWAN NUNES CASARTELLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (sobre Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Mula Do Tráfico, Supressão De Instância
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Mula Do Tráfico Supressão De Instância

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Parties

TAWAN NUNES CASARTELLI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental (sobre Habeas Corpus) / Julgamento Colegiado (sessão Virtual Da Quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base em elementos concretos
  3. 3 Possibilidade de revogação da prisão preventiva diante de condições pessoais favoráveis

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos dos autos — em tese associação a outros agentes para a mercancia de entorpecente, apreensão de grande quantidade de droga (aproximadamente 190 kg de maconha tipo skunk) e circunstâncias do flagrante — que demonstram gravidade concreta e periculosidade, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; argumentos trazidos no agravo não apresentaram pontos novos aptos a modificar a decisão de denegação do habeas corpus, e a alegação de 'mula do tráfico' não pode ser apreciada por esta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão de fls. 98-100 que denegou o habeas corpus e manteve a prisão preventiva do agravante