HC 1035966 - DECISAO

HC 1035966 - DECISAO

Conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP: novas provas e diligências (laudo pericial, extração forense do celular, análise de cartão de memória) indicaram tráfico e habitualidade delitiva; houve, em tese, prática de coação no curso do processo contra testemunha e descumprimento de medidas cautelares, configurando risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, tornando inadequadas medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: WAGNER RODOLFO FERNANDES; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido Liminar E Decisão De Mérito (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)
Outcome
Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Coação No Curso Do Processo, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Audiência De Custódia Coação No Curso Do Processo +1 more

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Parties

WAGNER RODOLFO FERNANDES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido Liminar E Decisão De Mérito (conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de provas de materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram concretamente a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP: novas provas e diligências (laudo pericial, extração forense do celular, análise de cartão de memória) indicaram tráfico e habitualidade delitiva; houve, em tese, prática de coação no curso do processo contra testemunha e descumprimento de medidas cautelares, configurando risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, tornando inadequadas medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Conheço em parte da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegada a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.