HC 1038427 - DECISAO

HC 1038427 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a sentença e o acórdão demonstraram concretamente a persistência dos fundamentos que justificaram a prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP), em especial a gravidade do crime de tráfico interestadual e indícios de organização e risco de evasão, sendo suficiente, à luz do art. 387, § 1º do CPP e da jurisprudência do STJ, a remissão aos motivos da decretação inicial para manter a segregação cautelar, de modo que medidas menos gravosas não seriam adequadas no caso.

Parties
Paciente: FABIO VITOR RODRIGUES DE MELO; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Custódia Na Sentença (art. 387, § 1º Cpp)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Fundamentação Da Custódia Na Sentença (art. 387, § 1º Cpp)

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Parties

FABIO VITOR RODRIGUES DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva na sentença
  2. 2 exigência de fundamentação no art. 387, § 1º do CPP
  3. 3 aplicabilidade dos arts. 312 e 313 do CPP para justificar segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a sentença e o acórdão demonstraram concretamente a persistência dos fundamentos que justificaram a prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP), em especial a gravidade do crime de tráfico interestadual e indícios de organização e risco de evasão, sendo suficiente, à luz do art. 387, § 1º do CPP e da jurisprudência do STJ, a remissão aos motivos da decretação inicial para manter a segregação cautelar, de modo que medidas menos gravosas não seriam adequadas no caso.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se