RHC 222773 - DECISAO

RHC 222773 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a custódia está fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva: condução embriagada comprovada, ausência de habilitação, realização de manobras perigosas ('cavalo de pau') em via pública e reincidência, circunstâncias que colocam em risco a ordem pública e justificam a necessidade e proporcionalidade da medida cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: JOAO VICTOR SARTORELI ALVES MIYAMOTO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Periculosidade, Reincidência, Embriaguez Ao Volante, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
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Parties

JOAO VICTOR SARTORELI ALVES MIYAMOTO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta vs. gravidade abstrata
  3. 3 risco de reiteração delitiva e proteção da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a custódia está fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva: condução embriagada comprovada, ausência de habilitação, realização de manobras perigosas ('cavalo de pau') em via pública e reincidência, circunstâncias que colocam em risco a ordem pública e justificam a necessidade e proporcionalidade da medida cautelar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.