HC 1037941 - DECISAO

HC 1037941 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com elementos que atestam a materialidade e indícios de autoria (interceptações, relatório de investigação, boletins de ocorrência e interrogatórios), a participação em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e comércio ilegal de armas e a reincidência do paciente, evidenciando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, mostrando as medidas cautelares alternativas insuficientes nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: ALEX DOS SANTOS RAMOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Recidiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Recidiva Medidas Cautelares

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Parties

ALEX DOS SANTOS RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 necessidade da custódia para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a prisão preventiva com elementos que atestam a materialidade e indícios de autoria (interceptações, relatório de investigação, boletins de ocorrência e interrogatórios), a participação em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas e comércio ilegal de armas e a reincidência do paciente, evidenciando risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, mostrando as medidas cautelares alternativas insuficientes nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.