HC 1029935 - DECISAO

HC 1029935 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal a quo, o que acarreta perda de objeto do recurso, não havendo situação extraordinária que justifique a superação da Súmula n. 691 do STF.

Parties
Agravante: MARCOS VINÍCIOS FONTES ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula N. 691 Do STF, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto, Ameaça (art. 147 Cp), Extorsão (art. 158 Cp)
Processo Penal Habeas Corpus Súmula N. 691 Do STF Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto Ameaça (art. 147 Cp) Extorsão (art. 158 Cp)

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Parties

MARCOS VINÍCIOS FONTES ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula n. 691 do STF
  2. 2 prejudicialidade por julgamento do mérito na instância de origem
  3. 3 alegação de erro material na imputação do crime (extorsão vs ameaça)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do writ originário pelo tribunal a quo, o que acarreta perda de objeto do recurso, não havendo situação extraordinária que justifique a superação da Súmula n. 691 do STF.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Agravo regimental prejudicado
  • Publique-se