HC 1038135 - DECISAO

HC 1038135 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos (materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis) nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, destacando-se a gravidade concreta dos fatos e o modus operandi em contexto de disputa entre facções, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; a ausência de contraditório prévio não invalidou a custódia diante da possibilidade de mitigação prevista no art. 282, §3º, do CPP.

Parties
Paciente: ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Relator (denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Contraditório, Ordem Pública, Organização Criminosa, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Contraditório Ordem Pública Organização Criminosa +1 more

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Parties

ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Relator (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio do contraditório por ausência de intimação da defesa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com elementos concretos (materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis) nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, destacando-se a gravidade concreta dos fatos e o modus operandi em contexto de disputa entre facções, bem como a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública; a ausência de contraditório prévio não invalidou a custódia diante da possibilidade de mitigação prevista no art. 282, §3º, do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se