HC 1022664 - ACORDAO

HC 1022664 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque a matéria deduzida no segundo habeas corpus não foi previamente apreciada pelo Tribunal de origem (foi rejeitada por reiteração), o que impede o conhecimento direto pelo Superior Tribunal de Justiça para evitar supressão de instância; não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse a relativização dessa exigência.

Parties
Agravante: ADEMIR SÁ NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Final Da Sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Reiteração De Teses
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Supressão De Instância Reiteração De Teses

Case Brief

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Parties

ADEMIR SÁ NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Final Da Sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento de habeas corpus quando a matéria não foi previamente apreciada pelo Tribunal de origem
  2. 2 Possibilidade de nova impetração com fundamentos diversos após habeas corpus anterior denegado por reiteração
  3. 3 Relativização da supressão de instância em casos de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a matéria deduzida no segundo habeas corpus não foi previamente apreciada pelo Tribunal de origem (foi rejeitada por reiteração), o que impede o conhecimento direto pelo Superior Tribunal de Justiça para evitar supressão de instância; não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse a relativização dessa exigência.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental