RHC 219009 - DECISAO

RHC 219009 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da prolação de sentença e da revogação da prisão preventiva, com concessão do direito de recorrer em liberdade, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: FRANCISCO ELIEL DE OLIVEIRA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Revogação De Prisão Preventiva, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Revogação De Prisão Preventiva Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

FRANCISCO ELIEL DE OLIVEIRA SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de coação ilegal alegada pelo paciente
  2. 2 Perda superveniente do objeto por revogação da prisão preventiva
  3. 3 Concessão do direito de recorrer em liberdade após sentença

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da prolação de sentença e da revogação da prisão preventiva, com concessão do direito de recorrer em liberdade, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus, pela perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.