RHC 220267 - DECISAO

RHC 220267 - DECISAO

Nega-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma idônea, a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi (golpes com caco de vidro na garganta), na periculosidade concreta (uso de drogas, comportamento violento, tentativa de evadir-se) e em antecedentes processuais, circunstâncias que justificam a preservação da ordem pública e a manutenção da custódia; a questão da contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem e, portanto, não pode ser reexaminada pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Recorrente/paciente: SIMONE DAS MERCES CARVALHO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Contemporaneidade Da Custódia Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

SIMONE DAS MERCES CARVALHO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Valor da gravidade concreta e do modus operandi como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma idônea, a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi (golpes com caco de vidro na garganta), na periculosidade concreta (uso de drogas, comportamento violento, tentativa de evadir-se) e em antecedentes processuais, circunstâncias que justificam a preservação da ordem pública e a manutenção da custódia; a questão da contemporaneidade não foi examinada pelo Tribunal de origem e, portanto, não pode ser reexaminada pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.