HC 1036089 - DECISAO

HC 1036089 - DECISAO

Parties
Paciente: ADILSON RÉGIS SILGUEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Agravante Art. 61, II, B, CP, Art. 356 CP, Reiteração De Pedido, Preclusão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Agravante Art. 61, Ii, B, CP Art. 356 CP Reiteração De Pedido +1 more

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Parties

ADILSON RÉGIS SILGUEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 erro na dosimetria da pena por valoração de circunstâncias judiciais
  2. 2 bis in idem na valoração das consequências do crime
  3. 3 valoração da culpabilidade com base em elementos de materialidade/autoria