HC 1037900 - DECISAO

HC 1037900 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de mera reiteração de argumentos já apreciados em writ anterior pelo Tribunal estadual, não havendo demonstração de flagrante ilegalidade que justificasse reconhecimento excepcional. Quanto ao mérito debatido nas instâncias originárias, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelo Tribunal de origem com base em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi violento, pluralidade de agentes, emprego de arma, indícios suficientes, risco de reiteração e antecedentes), tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: MURILO SVENSSON DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares, Reiteração De Pedido
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

MURILO SVENSSON DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indefere liminar
  2. 2 reiteração de fundamentos em habeas corpus
  3. 3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação de prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de mera reiteração de argumentos já apreciados em writ anterior pelo Tribunal estadual, não havendo demonstração de flagrante ilegalidade que justificasse reconhecimento excepcional. Quanto ao mérito debatido nas instâncias originárias, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada pelo Tribunal de origem com base em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi violento, pluralidade de agentes, emprego de arma, indícios suficientes, risco de reiteração e antecedentes), tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.