HC 1035832 - DECISAO

HC 1035832 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante; além disso, a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante de elementos concretos (repetição delitiva, denúncias, tentativa de fuga e apreensão de substância), sendo insuficiente o argumento da quantidade ínfima de droga para descaracterizar a necessidade da custódia.

Parties
Paciente: KAYNA CÂNDIDO DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Prisão Domiciliar Reiteração Delitiva

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Parties

KAYNA CÂNDIDO DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 do CPP)
  3. 3 suficiência da quantidade de droga para demonstrar periculosidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por inexistir ilegalidade flagrante; além disso, a prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública diante de elementos concretos (repetição delitiva, denúncias, tentativa de fuga e apreensão de substância), sendo insuficiente o argumento da quantidade ínfima de droga para descaracterizar a necessidade da custódia.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.