HC 1021950 - DECISAO

HC 1021950 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque a condenação estava assentada em confissão extrajudicial e em depoimento de ouvir dizer que não foram devidamente corroborados por demais elementos autônomos de prova, sendo tais elementos insuficientes para sustentar a condenação, impondo-se a absolvição nos termos do art. 386, V, do CPP.

Parties
Paciente: WILLIAM DE OLIVEIRA QUINTANILHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interveniente (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem (decisão De Mérito)
Outcome
Concedo a ordem de habeas corpus, de ofício, para absolver o paciente quanto à condenação pelo delito previsto no art. 155, § 4º, IV, do Código Penal.
Legal Topics
Habeas Corpus, Insuficiência De Provas, In Dubio Pro Reo, Confissão Extrajudicial, Testemunho De Ouvir Dizer, Absolvição
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Insuficiência De Provas In Dubio Pro Reo Confissão Extrajudicial Testemunho De Ouvir Dizer Absolvição

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Parties

WILLIAM DE OLIVEIRA QUINTANILHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação baseada em confissão extrajudicial e depoimento da vítima que reproduz relato de terceiros é suficiente para condenação
  2. 2 Admissibilidade e valor probatório da confissão extrajudicial
  3. 3 Se o depoimento de ouvir dizer (hearsay) pode ser único fundamento de condenação

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque a condenação estava assentada em confissão extrajudicial e em depoimento de ouvir dizer que não foram devidamente corroborados por demais elementos autônomos de prova, sendo tais elementos insuficientes para sustentar a condenação, impondo-se a absolvição nos termos do art. 386, V, do CPP.

Court Disposition

Concedo a ordem de habeas corpus, de ofício, para absolver o paciente quanto à condenação pelo delito previsto no art. 155, § 4º, IV, do Código Penal.

Orders

  • Concedo a ordem de habeas corpus, de ofício, para absolver o paciente quanto à condenação pelo delito previsto no art. 155, § 4º, IV, do Código Penal.
  • Publique-se.