RHC 222856 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido por configurar mera reiteração de habeas corpus já apreciado nesta Corte (mesmas partes, causa de pedir e pedido, contra o mesmo ato coator), razão pela qual, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, nego seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: GILDO RAFAEL DE CARVALHO SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negado Seguimento
Outcome
nego seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

GILDO RAFAEL DE CARVALHO SILVA

Recorrente

2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus repetido (mera reiteração)
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva
  3. 3 análise de antecedentes e prova a autorizar prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por configurar mera reiteração de habeas corpus já apreciado nesta Corte (mesmas partes, causa de pedir e pedido, contra o mesmo ato coator), razão pela qual, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, nego seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nego seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego seguimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se.