RHC 218921 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto: nos autos da ação penal de origem houve sentença absolutória e revogação das prisões preventivas, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi considerado prejudicado.

Parties
Paciente/recorrente: MARLON BELOTTI GUERREIRO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto (declaração De Prejudicado)
Outcome
Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Absolvição, Revogação De Prisões Preventivas, Perda Do Objeto
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Parties

MARLON BELOTTI GUERREIRO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Do Objeto (declaração De Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar com monitoração eletrônica
  2. 2 Alegação de necessidade de cuidados especiais de filho com transtorno do espectro autista como fundamentação para prisão domiciliar
  3. 3 Prejudicialidade do recurso em razão de sentença absolutória e revogação das prisões preventivas (perda do objeto)

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do objeto: nos autos da ação penal de origem houve sentença absolutória e revogação das prisões preventivas, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi considerado prejudicado.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado por perda do objeto, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.