HC 1031354 - DECISAO

HC 1031354 - DECISAO

Não se constatou manifesto constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta (transporte de 243kg de maconha, caráter transnacional, tentativa de fuga e localização posterior), de modo que a impetração não foi conhecida e a custódia não foi relaxada nem substituída por medidas diversas.

Parties
Paciente: RODRIGO CRISTIANO DE ALMEIDA; Órgão Julgador: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

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Parties

RODRIGO CRISTIANO DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se constatou manifesto constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta (transporte de 243kg de maconha, caráter transnacional, tentativa de fuga e localização posterior), de modo que a impetração não foi conhecida e a custódia não foi relaxada nem substituída por medidas diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.