RHC 217229 - DECISAO

RHC 217229 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a instância ordinária informou que a prisão preventiva foi revogada em 28/08/2025 e o recorrente foi colocado em liberdade mediante condições cautelares específicas, tornando desnecessária a análise do mérito do habeas corpus.

Parties
Impetrante/recorrente: LUCAS VARGAS RODRIGUES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tortura (lei 9.455/1997), Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tortura (lei 9.455/1997) Perda Superveniente De Objeto Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp)

Case Brief

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Parties

LUCAS VARGAS RODRIGUES

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 reavaliação da custódia no prazo nonagesimal (art. 316 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois a instância ordinária informou que a prisão preventiva foi revogada em 28/08/2025 e o recorrente foi colocado em liberdade mediante condições cautelares específicas, tornando desnecessária a análise do mérito do habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.