HC 985026 - DECISAO

HC 985026 - DECISAO

Parties
Paciente: VITOR TADAYOSHI IWAYA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Supressão De Instância, Inviolabilidade Do Domicílio, Mandado De Busca E Apreensão, Tráfico De Drogas, Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reiteração De Pedido Supressão De Instância Inviolabilidade Do Domicílio Mandado De Busca E Apreensão Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

VITOR TADAYOSHI IWAYA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 reiteração de pedido já submetido a outra impetração/recursos pendentes (AREsp n. 2.466.360/SP)
  2. 2 impossibilidade de conhecimento de tese nova não apreciada na instância de origem (supressão de instância)
  3. 3 possibilidade de conhecimento de habeas corpus por flagrante ilegalidade